Atuação integrada e responsável solucionou impasse contratual, garantiu pagamento direto aos profissionais e manteve o funcionamento regular das escolas municipais

A Prefeitura solucionou um impasse envolvendo a empresa terceirizada responsável pelos serviços de limpeza e higiene nas unidades escolares do município e garantiu o pagamento direto dos trabalhadores, assegurando a continuidade de um serviço essencial para a rede municipal de ensino.

Desde o dia 16 de janeiro, quando a empresa comunicou oficialmente o bloqueio de suas contas bancárias, a administração municipal iniciou imediatamente uma atuação integrada para proteger os trabalhadores e evitar prejuízos ao funcionamento das escolas. A partir desse momento, a Secretaria Municipal da Educação, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças passaram a atuar de forma conjunta na busca por uma solução legal e segura.

A prioridade da Prefeitura foi garantir que os colaboradores não fossem penalizados por uma situação alheia à sua responsabilidade, mantendo a regularidade dos serviços prestados e assegurando tranquilidade às famílias e à comunidade escolar.

Para assegurar total segurança jurídica às medidas adotadas, no dia 29 de janeiro foi realizada audiência junto ao Ministério Público do Trabalho, ocasião em que ficou acordado que o Município realizaria os pagamentos necessários enquanto a empresa buscava regularizar sua situação bancária. O encaminhamento garantiu respaldo legal e transparência ao processo.

Em decorrência desse acordo, o vale-alimentação dos trabalhadores foi pago no início de fevereiro, e os salários foram quitados dentro do prazo legal, garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas e a continuidade dos serviços nas unidades escolares.

A gestão esclarece ainda que a solução adotada não se restringe a um pagamento pontual. A gestão municipal mantém uma prorrogação provisória e excepcional do contrato, exclusivamente para assegurar a prestação dos serviços essenciais, paralelamente à condução dos procedimentos administrativos e legais necessários para a realização de uma nova licitação.

A atuação do município ocorreu de forma responsável e integrada, sempre com foco em garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados, que exercem um papel fundamental no dia a dia da comunidade escolar. Diante de uma situação excepcional, a administração municipal priorizou a legalidade, o diálogo e a continuidade dos serviços essenciais, assegurando que as escolas permanecessem funcionando normalmente e que os profissionais tivessem seus direitos preservados.

Por ASSESSORIA