Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos vencidos até dezembro de 2025
O Programa RecuperaFoz 2026 arrecadou R$ 701.762,26 na primeira semana desde o lançamento, considerando os pagamentos à vista e as primeiras parcelas dos acordos firmados. No período, foram formalizados 194 contratos de parcelamento, que somam R$ 711.074,02 mil.
O programa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Nesta edição, o RecuperaFoz está dividido em dois regimes. O Regime I abrange o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISSQN devido no âmbito do Simples Nacional passível de cobrança ou gestão pelo Município e as taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal. Já o Regime II contempla débitos como IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), taxas vinculadas ao Cadastro Imobiliário, entre outros.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista têm até 18 de dezembro de 2026 para quitar os débitos com 100% de desconto sobre juros e multas.
Quem preferir o parcelamento poderá aderir ao programa até 30 de novembro de 2026, com 80% de desconto sobre juros e multas, respeitada a parcela mínima de 1 UFFI (R$ 122,18). Para obter o número máximo de parcelas, no entanto, a adesão deve ser feita até a próxima sexta-feira (31). No Regime I, o parcelamento pode ser realizado em até seis vezes e no Regime II em até 18 vezes.
Nos casos de reparcelamento, será exigido o pagamento de uma entrada mínima, calculada sobre o valor consolidado da dívida.
Os contribuintes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal têm direito à parcela mínima reduzida para 0,5 UFFI (R$ 61,09).
Cronograma de parcelamento Regime I:
- Adesão até 31 de julho de 2026: parcelamento em até 6 vezes;
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 5 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 4 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 3 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 2 vezes.
Cronograma de parcelamento Regime II:
- Adesão até 31 de julho de 2026: parcelamento em até 18 vezes;
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 17 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 16 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 15 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 14 vezes.
Atendimento ao contribuinte
A guia para pagamento à vista poderá ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo, ou ainda, por meio do WhatsApp oficial da Secretaria. O parcelamento poderá ser firmado também pelo aplicativo Foz na Palma da Mão ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, Centro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
WhatsApp: (45) 98402-3239 (atendimento exclusivamente por mensagens).
Poupatempo
Endereço: Cataratas JL Shopping, piso G3 (Garagem)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Por ASSESSORIA
