Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País
Com a obrigatoriedade em vigor, pessoas físicas e empresas não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem emitir a DC-e antes do início do transporte sempre que não houver exigência de nota fiscal. A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a […]
Definidos os membros das CPIs do Foztrans e dos Livros de Inglês
A Câmara definiu oficialmente a composição de duas CPIs. A primeira CPI, referente ao Foztrans, ficou com a composição definida da seguinte maneira: Anice Gazzaoui (PP), Cabo Cassol (PL) e Yasmin Hachem (PV). Posteriormente, serão definidas as funções dos membros (presidente e relator). Essa comissão terá prazo de 180 dias para o desenvolvimento dos trabalhos. […]
