Câmara aprova RecuperaFoz e projeto vai à sanção do prefeito
A proposta permite que contribuintes paguem seus débitos em atraso, nos moldes do antigo Refis O Legislativo Municipal discutiu e aprovou em dois turnos em sessão nesta terça-feira, 04 de novembro, a nova redação ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui o programa RecuperaFoz, que possibilita aos […]