O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu o mandado de prisão expedido contra o empresário paranaense Jorbel Jacson Griebeler, proprietário do grupo Cellshop, que possui unidades em Foz do Iguaçu e Paraguai.
Em nota divulgada nesta semana, a defesa de Jorbel informou que a decisão reconheceu a inexistência de motivos atuais para manter a prisão, destacando a importância de preservar o direito de defesa e o devido processo legal.
“A decisão reafirma o compromisso da Justiça com o equilíbrio entre a persecução penal e as garantias fundamentais, reconhecendo que não se pode confundir presunções com provas, nem criminalizar relações comerciais legítimas”, afirmou a defesa.
O desembargador responsável deferiu parcialmente uma liminar, suspendendo a ordem de prisão e também “todas as demais medidas administrativas atreladas ao referido comando”, segundo a nota.
Ainda conforme a defesa, o Grupo Cellshop reiterou “sua confiança nas instituições brasileiras” e reafirmou o compromisso “com a transparência, legalidade e continuidade de suas operações”.
Entenda o caso
A investigação conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) apura um suposto esquema de sonegação fiscal que teria causado prejuízo de cerca de R$ 45 milhões aos cofres públicos.
O caso começou a ser investigado após uma reclamação de consumidor sobre um celular com defeito, registrada em uma plataforma na internet. Ao tentar trocar o produto, o comprador percebeu divergências nas informações da nota fiscal e denunciou o caso.
A partir dessa denúncia, os investigadores descobriram um grupo formado por contabilistas e empresários, suspeito de manter empresas de fachada para movimentar recursos e ocultar informações fiscais.
Durante a operação, deflagrada no dia 16, foram apreendidos documentos, cerca de R$ 6 milhões em criptomoedas, 15 veículos e houve bloqueio de bens, incluindo aeronaves e imóveis. No total, 31 pessoas físicas e 38 jurídicas tiveram o patrimônio bloqueado.
O Gaeco investiga aproximadamente 105 mil vendas, a maioria relacionada à comercialização de celulares por meio de plataformas digitais.
Posicionamento do empresário
Em nota anterior, divulgada no mês passado, Jorbel Griebeler negou todas as acusações e afirmou confiar na Justiça:
“Nada abalará meu compromisso com a transparência e com todos que confiam em mim. Esse momento, embora difícil, será superado. E, quando a verdade prevalecer, sairemos ainda mais fortes e resilientes”, declarou.
Por Boca de Gamela
