Audiência pública debateu a implantação da Autarquia Municipal de Saúde e os impactos da transição para servidores e usuários do SUS

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou, na noite de quinta-feira (16), uma audiência pública para discutir a implantação da Autarquia Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu (AMS/FOZ), criada pela Lei Municipal nº 5.395, de 4 de abril de 2024, que substituirá a atual Fundação Municipal de Saúde. Durante o encontro, o diretor-presidente da Fundação assumiu o compromisso de apresentar aos colaboradores da instituição, até o final de agosto de 2026, uma proposta de Plano de Cargos e Salários, uma das principais reivindicações dos trabalhadores.

A audiência, realizada em atendimento ao Requerimento nº 389/2026, reuniu representantes do Poder Executivo, profissionais da saúde, entidades sindicais, conselhos de classe, Conselho Municipal de Saúde, vereadores e moradores para discutir a transição para a nova estrutura administrativa.

Durante o encontro, foram apresentados o andamento da implantação da autarquia, o planejamento financeiro, a organização administrativa e as medidas previstas para garantir a continuidade dos serviços de saúde. Também foi esclarecido que a mudança altera o modelo de gestão, mas não modifica o acesso da população aos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A situação dos trabalhadores foi um dos principais temas da audiência. Além do compromisso de apresentar uma proposta de Plano de Cargos e Salários até o fim de agosto, foram debatidos a preservação dos direitos dos colaboradores, a organização das equipes e a segurança jurídica durante a transição.

Representantes de entidades sindicais, conselhos de classe, profissionais da saúde, usuários do SUS e demais participantes também puderam apresentar dúvidas, sugestões e preocupações sobre o funcionamento da futura autarquia, a gestão do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, o financiamento dos serviços e a valorização dos trabalhadores.

Ao final da audiência, a Câmara reforçou que continuará acompanhando a implantação da Autarquia Municipal de Saúde por meio de sua função fiscalizadora, buscando garantir que a transição ocorra com transparência e sem prejuízos ao atendimento da população.

Por ASSESSORIA